Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.

A informatização do processo judicial - Da "Lei do fax" à Lei 11.419/06: Uma breve retrospectiva legislativa

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.